A pressão com o plebiscito popular, a adesão da sociedade e a defesa do presidente Lula (PT) ajudaram a pressionar o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republianos-PB) sobre o fim da escala 6×1. Na volta dos trabalhos legislativos da Câmara Federal, na segunda-feira (2), ele destacou a agenda de votações no 1º semestre, incluindo debate sobre o tema. “Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, disse.
Hoje, diferentes projetos de lei sobre o tema tramitam simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado. Em dezembro do ano passado, na Câmara, a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro de 2025, o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial.
TRABALHO POR APLICATIVO
Outro tema que deve ampliar a discussão na Câmara Federal é a regulação do trabalho por aplicativos, também pauta de interesse do governo. “Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis”, afirmou Motta.
com informações da Agência Brasil
