Na manhã desta quarta-feira (7), profissionais do Direito, representantes de entidades ligadas à Justiça do Trabalho e sindicalistas realizaram uma manifestação em frente ao tradicional prédio do TRT 5ª Região, no Comércio. A ação integra o ato nacional em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho, organizada pela Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), Associação Nacional da Magistratura do Trabalho (ANAMATRA) e a Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT).
Única Central sindical presente, a CTB Bahia reafirmou o compromisso com o fortalecimento da Justiça do Trabalho. “Estamos aqui com nossos sindicatos para reafirmar o importante papel desta instituição em um País ainda muito desigual, garantindo direitos básicos aos trabalhadores e às trabalhadoras, parte mais fraca na relação de trabalho. Nos juntamos à ANAMATRA, OAB, ABRAT e ANPT para garantir a competência constitucional da Justiça do Trabalho”, afirmou a presidenta da entidade e do SintraSuper, Rosa de Souza.
O nosso sindicato participou junto com a Federação dos Comerciários (FEC Bahia) e a CTB. “Os trabalhadores de supermercados reforçam esse movimento, pois queremos uma Justiça forte para proteger os nossos direitos. Essa causa deve ser abraçada por toda a sociedade”, afirmou Edvã Galvão, vice-presidente do SintraSuper, que estava ao lado dos dirigentes Anderlei Costa, Taina de Jesus, Fábio Leandro “Badaró” e Antônio Sebastião.
ENTIDADES E SECRETÁRIO DO TRABALHO
Em suas falas, os magistrados representantes das entidades organizadoras foram unânimes em questionar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte suspendeu todos os processos que tratam da pejotização das relações de trabalho como fraude às leis trabalhistas, reconhecidas por julgamentos das instâncias da Justiça do Trabalho, que tem, segundo as entidades, a competência legal para julgar e definir sobre a violação dos direitos trabalhistas.
Quem também levou apoio ao movimento foi o secretário do Trabalho da Bahia, Augusto Vasconcelos, que tem origem no movimento sindical. “Essa iniciativa de tirar a competência da Justiça do Trabalho é a implosão de qualquer direito social e de organização coletiva de proteção social. É uma ameaça gravíssima que veio no rastro da absurda reforma trabalhista em 2017. A decisão infeliz do STF acaba constitucionalizando a fraude na relação de trabalho”, pontuou.
