Uma tentativa de golpe contra os trabalhadores, em especial os comerciários, por parte da Confederação Nacional do Comércio (CNC), foi freada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A entidade patronal tenta adiar a implementação da escala 5×2 e da redução da jornada com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8041.
“A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação, em se tratando de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional”, escreveu Dino.
Simplesmente, a CNC pede que a primeira etapa da mudança, prevista para 16 de dezembro deste ano, seja transferida para outubro de 2027. A redução definitiva da jornada para 40 horas semanais, originalmente programada para dezembro de 2027, passaria a valer apenas em outubro de 2028.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Flávio Dino não concedeu a suspensão solicitada pela CNC, determinou a manifestação dos órgãos responsáveis pela norma e marcou uma audiência de conciliação para 10 de novembro (terça-feira), às 14h, no STF. A discussão ficará restrita às condições de implementação da reforma, sem possibilidade de negociar os direitos conquistados.
ARGUMENTO EMPRESARIAL
A CNC alega que as empresas não teriam condições de reorganizar suas operações em apenas dois meses. Dino lembrou que o setor privado brasileiro costuma destacar sua eficiência e capacidade de adaptação diante de mudanças econômicas, tecnológicas e comerciais.
“Essa capacidade de resposta é atributo que o próprio empresariado nacional, com razão, reivindica. Isso pode indicar a suficiência do prazo de dois meses fixado pelo Congresso Nacional. A primeira etapa da reforma representa uma redução de apenas 4,55% da jornada semanal, de 44 para 42 horas. A diminuição completa para 40 horas ocorrerá um ano depois”, escreveu.
com informações do ICL Notícias
