Presidente Lula assina decreto que regulamenta escala de trabalho 5×2

Nesta quinta-feira (19), o presidente Lula (PT) assinou o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e institui as regras para transição do regime atual para a jornada 5×2. A mudança foi aprovada por Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso, em 14 de outubro.

“O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho. Para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão pro inferno, saia pra trabalhar achando que vão pra um lugar confortável, pra ter uma jornada normal e trabalhar com respeito”, afirmou o presidente.

Lula afirmou que não haverá retrocesso nos direitos sociais durante seu governo. “Enquanto eu for presidente, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou. Não há hipótese [disso ocorrer]”, garantiu.

ENFRENTAR O MERCADO

O presidente rechaçou as críticas de que o governo federal não tem compromisso com o equilíbrio das contas públicas. “Muitas vezes, o mercado reclama ou está interessado em fazer suas reivindicações. Só que não é o mercado que deseja que tenhamos controle fiscal. Quem deseja isso sou eu. Quem quer a economia séria sou eu. Já temos muita experiência para demonstrar que temos responsabilidade fiscal”, destacou.

Para Lula, parte das críticas contra o governo são fruto de um movimento especulativo, encabeçado, segundo o presidente, por agentes econômicos que faturam com a instabilidade. “Tem gente que quer ganhar dinheiro com a especulação, com a boataria”, acrescentou Lula, rebatendo notícias veiculadas na imprensa sobre a composição da futura equipe de governo. “Eu ainda nem pude festejar a minha vitória. E os caras já querem que eu indique quem vai ser ministro, presidente de banco”, comentou.

ORIENTAÇÕES:

>> Jornada semanal será reduzida para 42h a partir de 16/12/26. E para 40h em 16/12/27, sem redução salarial.

>> Jornada diária de 8h24, folga por média e banco de horas só com a assinatura do sindicato.

>> São 2 dias de repouso remunerado, um preferencialmente no domingo.

>> Para convenção coletiva em vigor, é preciso aditivo acordado com o Sindicato. Até dia 10/12/26. O dia 15/12/26 é o último prazo para registrar os aditivos.

>> Qualquer mudança só é permitida por acordo com o Sindicato da categoria.

com informações da CTB