Em meio ao desenrolar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Americanas na Câmara dos Deputados, centrais sindicais estão pleiteando na Justiça a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Esse tipo de pedido busca garantir que os bens pessoais dos sócios possam ser utilizados para pagar custas trabalhistas caso a companhia enfrente adiante um processo de falência total e não consiga cobrir essas despesas com o patrimônio vinculado ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
O grupo signatário da ação civil pública que fez o pedido reúne oito entidades. São elas: Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs /CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comercio (CNTC) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
Desde o mês passado a empresa está sob o foco da CPI, que apura suspeita de fraude por conta de uma inconsistência contábil de mais de R$ 20 bilhões, que veio à tona em janeiro deste ano. “E isso sem considerar o passivo trabalhista que a empresa já tem na Justiça. A gente tem um levantamento que aponta para algo em torno de R$ 1 bilhão. Lógico que, como é um processo judicial, não tem como dizer que eles devem R$ 1 bilhão. Vai depender dos processos, mas nossa intenção é resguardar principalmente os direitos dos trabalhadores”, disse ao Brasil de Fato o presidente da Contracs, Julimar Roberto.
O desgaste das Americanas na Justiça do Trabalho envolve cerca de 17 mil ações que miram o grupo, segundo dados da entidade sindical. A companhia tem 44 mil empregados diretos, mas atinge um contingente de 100 mil pessoas quando se incluem os trabalhadores indiretos, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Julimar Roberto teme que os funcionários sejam penalizados ao final do processo, em caso de insolvência absoluta da empresa. Por essa razão, as centrais também pediram à Justiça o bloqueio de bens no valor de R$ 1,53 bilhão até que haja uma decisão definitiva no âmbito da ação.
“Nós entendemos que, nesse caso específico, eles devem ser responsabilizados com os seus bens pessoais. Tem um rombo de R$ 40 bilhões. A empresa vale R$ 12 bilhões, R$ 13 bilhões, R$ 15 bilhões, então, obviamente, não tem capital no CNPJ pra cobrir esse rombo. Nossa preocupação é que os trabalhadores fiquem sem receber os seus direitos”, reforça.
A ação foi ajuizada junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10ª Região) e já viveu diferentes passos nos últimos meses. Um pedido cautelar foi inicialmente negado pelo TRT. Na sequência, as entidades recorreram por meio de um mandado de segurança, mas novamente não tiveram êxito na Justiça. Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) deu parecer favorável à companhia, argumentando não haver provas que caracterizassem a falência jurídica da empresa nem, portanto, o bloqueio dos bens. O processo aguarda julgamento final.
Juliano Roberto disse ainda que até o momento a empresa tem cumprido os prazos e pagamentos previstos em acordo que vem sendo acompanhado pelo MPT. “Não temos denúncias dos sindicatos de que a empresa não tenha indo homologar e que não esteja cumprindo as suas obrigações de direitos primordiais. Eles têm cumprido, tem sido pago e não tem acontecido demissão em massa, apenas demissões pontuais até o presente momento”, comentou.
Fonte: Brasil de Fato
