Atualmente, não se pode exigir empacotadores nos supermercados, pois, se antes a Lei Municipal 4.984/95 tornava obrigatória a presença destes profissionais em supermercados com mais de três caixas, hoje é extinta.
Criada em janeiro de 1995, a lei de empacotadores foi regulamentada pelo Poder Executivo e passou a ser fiscalizada pela Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon). Na ocasião, supermercados foram multados por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que se comprometeram a colocar um empacotador por cada caixa registradora em funcionamento. Alegando inconstitucionalmente, uma batalha judicial foi iniciada pela Associação Baiana de Supermercados (Abase), junto com o Sindicato dos Supermercados e Atacados de Auto Serviço do Estado da Bahia (Sindsuper) pra derrubar a lei.
Apesar do respaldo legal, clientes demonstram insatisfação no momento de guardar as compras. “Sei que não é lei, mas dinheiro para colocar dois ou três empacotadores os empresários têm. Eu é que não faço isso”, garantiu o contador Antônio Carvalho, 54 anos.
