• 28 de fevereiro de 2024

Governo desvia recursos e compromete fiscalizações trabalhistas

Segundo apuração do jornal Folha de S.Paulo, o governo Jair Bolsonaro desviou verba para diversos fundos e esvaziou fiscalização trabalhista ao recusar recursos arrecadados em decorrência de infrações trabalhistas. Segundo a Folha de S. Paulo, a verba que era usada para equipar grupos de fiscalização do governo passou a ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A mudança do destino dos recursos foi feita em julho, após a recriação do Ministério do Trabalho e da Previdência. Segundo especialistas, ela pode parar fiscalizações referentes a trabalho escravo, acidentes de trabalho e trabalho infantil. Um documento do Ministério, de 27 de outubro, obtido pela Folha, informa a subsecretarias, coordenações e superintendências regionais a “impossibilidade de recebimento de bens patrimoniais ou recursos financeiros decorrentes de TAC ou aplicação de multas”. O ofício foi assinado por Luís Felipe Batista de Oliveira, secretário de Trabalho do ministério.

O Ministério disse que se baseou nos pareceres jurídicos para mudar o destino dos recursos. Ainda segundo a pasta, a fiscalização de trabalho escravo, trabalho infantil, acidentes de trabalho e as demais devem ser garantidas pelo Orçamento da União. “Não se trata, portanto, de compensação pelo não recebimento desses bens. O Orçamento da União deve garantir o andamento das ações fiscais em todo o país”.

MAIS PREJUÍZOS

De acordo com auditores ouvidos pela Folha, os bens e recursos de TAC são a única maneira de equipes saírem às ruas para realizar fiscalização trabalhistas. Além disso, esses recursos são essenciais para a existência de unidades regionais, sobretudo em cidades distantes dos grandes centros urbanos.

É lamentável. Depois de retirar vários direitos trabalhistas e enfraquecer a proteção ao trabalho, o governo aplica mais um golpe contra os trabalhadores. Reduzir o poder de fiscalização dos auditores fiscais contra vários absurdos cometidos por muitas empresas é deixar ainda mais vulnerável a parte mais fraca na relação entre patrões e empregados.

Com informações da Folha de S.Paulo

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