Enfim, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, depois de nove anos, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5.090), que prevê a revisão de cálculos do FGTS. O julgamento está previsto para próxima quinta-feira (20) e a corte vai avaliar a constitucionalidade da correção atual do Fundo, de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR).
Vários sindicatos pelo Brasil entraram com ações na Justiça, mas os processos estão suspensos até a decisão do Supremo. É importante lembrar que, se a ação for vitoriosa, os associados das entidades serão beneficiados.
Esse processo começou no ano de 2014, quando um estudo mostrou que a correção dos valores igual a da caderneta de poupança trouxe prejuízo de 88,3% ao dinheiro depositado entre 1999 e 2013. Assim, o pedido é para que a Justiça adote um índice de inflação para correçãao: o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial) ou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Todos os trabalhadores com conta no FGTS a partir de 1999 podem ser beneficiados. São 117 milhões de contas ativas ou inativas de cerca de 70 milhões de profissionais. Outro detalhe: apenas quem ingressou na Justiça poderá receber.
com informações do iG
