Continua valendo a liminar que garantiu o Dia dos Comerciários para toda categoria do setor lojista e da Federação do Comércio, dada pela juíza da 22ª Vara do Trabalho de Salvador. As exceções são as empresas vinculadas à FECOMÉRCIO-BA e às empresas filiadas associadas a três associações de lojistas: Shopping da Bahia, Salvador Shoppping e Shopping Barra.
Empresas vinculadas ao SINDILOJAS não podem abrir, pois é feriado para os comerciários. Ou seja, se as empresas que não forem vinculadas a uma dessas entidades, pagarão multa por abrirem ilegalmente. Esse é o absurdo criado pela intransigência do Sindicato dos Lojistas: 98% do comércio estará fechado na segunda. Enquanto 2% abrirá?
Isso porque, as lojas de rua nos bairros, as desses três shoppings que não são filiadas às associações, além das empresas nos demais shoppings, devem cumprir a liminar e fechar na segunda.
Quando a juíza Cristina Maria Oliveira de Azevedo concedeu a liminar, entendeu que a data já estava assegurada com o setor de supermercados e várias empresas lojistas que assinaram acordos com o Sindicato.
Entendeu que o Dia dos Comerciários sempre foi estabelecido na terceira segunda-feira do mês de outubro há vários anos por acordo entre patrões e trabalhadores. E que, em Salvador, esse feriado já se incorporou à tradição da cidade.
MULTA DE R$ 500 MIL
A juíza determinou que as entidades patronais divulguem a decisão, sob pena de pagarem multas de R$ 500.000,00 e de R$ 2.000,00 por cada funcionário que for obrigado a trabalhar no dia 21 de outubro.
