A juíza da 22ª Vara do Trabalho de Salvador, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região, Cristina Maria Oliveira de Azevedo, concedeu liminar ao Sindicato dos Comerciários garantindo o feriado do Dia dos Comerciários (segunda-feira, dia 21) para toda a categoria do setor lojista e da Federação do Comércio.
Para o presidente do Sindicato, Renato Ezequiel, a decisão reconhece a importância da data para a categoria. “Como a data já estava assegurada – bem como reajustes salarial e regras para o trabalho aos domingos e feriados – com o setor de supermercados e várias empresas lojistas que assinaram acordos com o Sindicato, a entidade acionou a Justiça para que o feriado contemplasse também os demais trabalhadores do comércio”, celebra.
Na decisão, a magistrada aceitou o argumento do Sindicato, de que em todas as convenções coletivas da categoria, até hoje celebradas, sempre foi estabelecido esse feriado na terceira segunda-feira do mês de outubro. “Que a reforma trabalhista vetou o caráter ultrativo das normas coletivas, causando prejuízo aos comerciários em função da não assinatura da Convenção deste ano, inclusive quanto ao tradicional dia da categoria”.
Portanto, cabe a Justiça do Trabalho, na falta de acordo, “decidir sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público”. Assim, a juíza afirmou que, “em Salvador, o feriado para os comerciários em outubro de cada ano é evento que ocorre há décadas, já tendo se incorporado à tradição desta localidade”.
MULTA DE R$ 500 MIL
“E que as entidades se preparam para a realização de eventos comemorativos. Tanto é assim, que a Fecomércio – e o Sindilojas – divulgaram, por meio de nota pública, a inexistência de acordo celebrado para realização do feriado do dia 21/10/2019″, diz um dos trechos do documento.
A juíza determinou ainda que as duas entidades patronais divulguem a decisão, sob pena de pagarem multas de R$ 500.000,00 e de R$ 2.000,00 por cada funcionário que for obrigado a trabalhar no dia 21 de outubro. “Seguimos buscando o entendimento com os empresários. Não podemos jogar fora anos de boas negociações, para o comércio, os comerciários e a cidade”, afirma Ezequiel.
